Desde a época do Império já se discutia o controle de áreas fronteiriças no Brasil, a serem administradas pelo Poder Central. Com a chegada da República as discussões foram mais sólidas chegando à criação de Territórios Federais.
“... Porém, espaço geográfico nacional assim denominado, somente passou a fazer parte da organização político-administrativa brasileira, a partir de 25 de fevereiro de 1904, quando o Congresso Nacional, através da Lei nº 1.181, autorizou o Governo Federal a administrar o Acre que, em 17 de novembro de1903, havia sido incorporado ao Brasil, mediante a assinatura com a Bolívia do Tratado de Petrópolis. Presidia o país, Rodrigues Alves que em decorrência dessa prerrogativa, dia 7 de abril, editava o Decreto-Lei nº 5.188, elevando à região acreana a condição de Território, dividido em departamentos, governados por prefeitos nomeados e diretamente subordinados à Presidência da República.” ¹
Com a revisão constitucional de 3 de setembro de 1926, o artigo 34 parágrafos 16 e 31 davam autonomia para nossos governantes criarem territórios fronteiriços e administrá-los. Porém, o que fizeram foi continuar com a criação de núcleos coloniais. Quando Vargas assume o Poder no Brasil em 1930, retomadas preocupações peia soberania brasileira nessas áreas e as Constituições de 1934 e a de 1937 deram mais força para implementações e controles por parte do Governo Central de áreas fronteiriças.
“O anúncio de Vargas de integrar ao contexto nacional áreas longínquas, inóspitas e insalubres, marcadamente amazônicas, para que ‘deixasse de ser um capítulo da geografia para ser um capítulo da História da Civilização’, ocorreu quando esteve em Manaus em 10 de outubro de 1940. A inicial ação presidencial baseada nessa disposição, entretanto, foi econômica, dois anos após, reativando a exploração de borracha nativa em associação com os Estados Unidos, que não contemplou, efetivamente, regiões em que se projetava a autonomia.” ²
“Em 13 de setembro de 1943, as terras amapaenses que até então pertenciam ao estado do Pará foram transformadas em Território Federal do Amapá por decisão do Governo Federal, na época representado pelo presidente Getúlio Vargas. Mas afinal, oque significava, naquela época, tornasse um ‘território federal’? Acima de tudo, tal condição dava ao Governo Federal total controle sobre a região, o que significava dizer:
• Os governadores do território seriam escolhidos diretamente pelo presidente da República;
Não existiria uma Assembleia Legislativa, formada por deputados eleitos pela população local, fazendo leis próprias para a região, pois todas as leis ou medidas administrativas eram tomadas pelo Governo Federal ou por seus representantes no Amapá;
• A exploração das riquezas econômicas atenderia, em primeiro lugar, às necessidades e interesses do Governo Federal;
• A segurança da região seria responsabilidade do Governo Federal, sendo para isso criada a Guarda Territorial que objetivava manter a ordem interna, cabendo às Forças Armadas o controle das fronteiras.
Dessa maneira, entre os anos de 1943 até a transformação do território em estado, em 1988, a sociedade amapaense não teve o controle do seu próprio destino. Mas quais seriam os interesses dos governantes, na época, ao transformar o Amapá em Território Federal? De forma geral, os interesses que envolveram tal decisão foram:
• Segurança militar: na época, o mundo vivenciava a II Guerra Mundial, havendo uma preocupação do Governo Federal em controlar diretamente regiões de fronteiras, menos povoadas e desenvolvidas economicamente;
• Interesses econômicos: Como o Amapá possui uma localização privilegiada, sendo a porta de entrada do rio Amazonas, a administração direta da região daria ao Governo Federal um maior controle das riquezas da Amazônia.
VOCÊ SABIA: durante a II Guerra Mundial, foi construída no município de Amapá, a 300 quilômetros de Macapá, uma base aérea, administrada pelos Estados Unidos da América. A base aérea do município de Amapá tinha como objetivos defender o território americano de um ataque inimigo e garantir a operação de aviões da marinha dos Estados Unidos empenhados na guerra antissubmarina e nas atividades de salvamento de aviões no mar. Entre os anos de 1942 e 1945, o movimento de aviões e militares norte-americanos foi intenso. Atualmente, restam somente ruínas da antiga base, que está sendo transformada em um “museu aberto”.³
VOCABULÁRIO:
• AMAPÁ A palavra é de origem indígena e vem da nação Nuaruaque, que habitava a região norte do Brasil, na época do descobrimento. Já o nome do município de Amapá, assim como a do estado do Amapá originou-se de uma espécie de árvore brasileira ou amazônica chamada amapazeiro, que possui um tronco volumoso, cerca de um metro de diâmetro na base e casca espessa, por onde escorre um leite branco conhecido como leite do Amapá;
• TERRITÓRIO FEDERAL Áreas administradas pelo Poder Central, resultante de aquisição ou incorporação, juridicamente, denominado de Território, começou com os Estados Unidos da América, no século XIX, que ampliou substancialmente sua extensão.
CITAÇÕES:
¹ SANTOS, Fernando Rodrigues Dos. HISTÓRIA DO AMAPÁ: Da Autonomia Territorial ao Fim do Janarismo (1943 – 1970). P. 20.
² ______________ HISTÓRIA DO AMAPÁ: Da Autonomia Territorial ao Fim do Janarismo (1943 – 1970). P. 20. P. 23.
³ SOARES, Marcelo André e RODRIGUES, Mª Emília Brito. AMAPÁ: Vivendo a nossa história. pp. 68/69.
BIBLIOGRAFIA:
SANTOS, Fernando Rodrigues Dos. HISTÓRIA DO AMAPÁ. Macapá: Valcan, 6ª ed. 2001.
____________ HISTÓRIA DO AMAPÁ: Da Autonomia Territorial ao Fim do Janarismo (1943 – 1970). Macapá: Gráfica O Dia S.A., 1998.
SOARES, Marcelo André e RODRIGUES, Mª Emília Brito. AMAPÁ: Vivendo a nossa história. Curitiba: Base Editora, 2008.
