A Constituição Federal de 5 de outubro
de 1988, transformou os Territórios Federais de Roraima e Amapá em Estados da
Federação. Governava o Brasil José Sarney. Por quase 45 anos o Governo Central
administrou essas regiões. Governava o Amapá naquela época Jorge Nova da Costa
que assumiu em julho de 1985 até abril de 1990.
Fernando Collor de Mello é eleito
presidente do Brasil em outubro de 1989, quando tomou posse em março de 1990, o
governador Nova da Costa foi exonerado, isso gerou um problema na administração
amapaense, pois, o governador não aceitou a exoneração e recorreu à justiça.
“... Não aceitou, amistosamente, a decisão do presidente da República e recorreu à justiça para permanecer à frente do governo estadual até a posse do primeiro governador eleito. Enquanto o impasse persistia, interinamente, assumiu o governo estadual, o tenente-coronel Dolly Mendes Boucinha, até 25 de maio de 1990, quando foi efetivado no cargo, o advogado sergipano Gilton Pinto Garcia, que governou por sete meses e dias, iniciando algumas obras de infraestrutura e saneamento; e concluindo outras para abrigar as instituições públicas necessárias ao funcionamento do Estado.”
Fernando Rodrigues dos Santos, pp 85-86
A representação parlamentar federal teve
aumento com oito vagas na Câmara Federal e três vagas ao Senado. A novidade era
o Parlamento Estadual com vinte e quatro vagas para deputados e a eleição
direta para governador e vice.
“Com a transformação do Amapá em Estado foi aumentada e ampliada a representação parlamentar a nível federal, passando a ter direito a oito vagas à Câmara dos Deputados e três ao Senado. No âmbito estadual, o eleitorado amapaense teve assegurada a prerrogativa de eleger o governador e os deputados estaduais.Nas eleições de outubro de 1990, com exceção dos deputados Eraldo Trindade (PFL), Sérgio Barcellos (PFL), Fátima Pelaes (PFL), Murilo Pinheiro (PFL) e Valdenor Guedes (PTB) e os senadores Henrique Almeida (PFL) e Jonas Pinheiro (PTB), os demais eleitos eram de oposição, a saber, Gilvan Borges (PRN), Aroldo Góes (PDT) e Lourival Freitas (PT), e o senador José Sarney (PMDB).O deputado Anníbal Barcellos, nesse pleito, concorreu ao governo do Estado, conseguindo eleger-se, derrotando, no segundo turno, uma coligação de esquerda, liderada pelo candidato do Partido dos Trabalhadores, o médico e à época vereador, Gilson Rocha.Os deputados estaduais eleitos foram num total de 24, dos quais 18 elegeram-se, sobremodo, com apoio político de Anníbal Barcellos. Sendo maioria, elaboraram uma Constituição Estadual, seguindo as orientações políticas do governo, a qual foi promulgada em 20 de dezembro de 1991.”
Fernando Rodrigues dos Santos, pp, 86/87
Com extensão territorial de 142.827,897
quilômetros quadrados, o Amapá é uma das unidades federativas que integram a
Região Norte. Conforme dados divulgados em 2010 pelo Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística (IBGE), a população total do estado é de 669.526
habitantes, correspondendo a 0,35% do contingente populacional do Brasil.
O Amapá apresenta grandes vazios
demográficos, visto que sua população relativa é baixa – apenas 4,7 habitantes
por quilômetro quadrado. Por outro lado, apresenta uma das maiores médias de
crescimento demográfico do país: 3,4% ao ano. Esse fato se deve, além do
crescimento vegetativo, ao grande fluxo migratório com destino à região.
O Estado detém uma das maiores médias
nacionais de urbanização (89,8% dos habitantes vivem em zonas urbanas). A
capital, Macapá, abriga mais da metade da população estadual: 398.204
habitantes. Existem ainda outros 15 municípios, sendo que os mais populosos
são: Santana (101.262), Laranjal do Jari (39.942), Oiapoque (20.509), Porto
Grande (16.809) e Mazagão (17.032).
Com Índice de Desenvolvimento Humano (IDH)
de 0,780, o Amapá possui a melhor média da Região Norte e a 12ª do Brasil. A
taxa de mortalidade infantil é de 22,5 óbitos a cada mil nascidos vivos, um
pouco acima da média nacional, que é de 22. Outro aspecto positivo é a
alfabetização, pois 97,2% dos amapaenses com idade superior a 15 anos são
alfabetizados. Contudo, um dos grandes problemas do Estado são os serviços de
saneamento ambiental, que atendem apenas 37% das residências. O Amapá está
localizado ao norte do Brasil e na América do Sul, faz limites com a Guiana Francesa
e Suriname.
Os limites do Estado do Amapá são os
seguintes: A oeste, sul e sudeste o Estado do Pará; a leste o Oceano Atlântico;
a noroeste faz limites com o Suriname e ao norte com a Guiana Francesa. Os *pontos
extremos do Amapá ficam localizados: Ao norte – Cabo Orange; ao sul – 32 km da
foz do Rio Jari; a leste – Cabo Norte; a Oeste nascente do Rio Jari.
Os *pontos extremos são os lugares mais distantes de um país, estado ou município, levando em consideração uma linha reta de Leste-Oeste e de norte-sul.
O Amapá possui 16 municípios: Macapá que
é a capital, Mazagão e Amapá (1943). Em 1945 foi criado o município de Oiapoque
e em 1956 o de Calçoene. Em dezembro de 1987 Santana, Tartarugalzinho, Ferreira
Gomes e Laranjal do Jari. Em 1º de maio de 1992 Amapari, Serra do Navio,
Cutias, Porto Grande, Itaubal e Pracuúba. Em setembro de 1994 Vitória do Jari.
“A Constituição de 1988 transformou o Território do Federal do Amapá em um Estado Federado. Com essa mudança, o Amapá passou a ser, ao lado de Roraima, os mais novos estados brasileiros na época. Tal transformação significou as seguintes mudanças para a sociedade amapaense: a população poderia escolher, por meio de eleições diretas, como no restante do país, o governador, deputados estaduais, prefeitos e vereadores de seus municípios; a Assembleia Legislativa seria organizada para criar a primeira Constituição do estado, aprovando as leis locais, que antes eram feitas pelo Governo Federal; a organização da economia local seria agora responsabilidade maior do Governo Estadual e da própria sociedade amapaense...”
Amapá: Vivendo a nossa história. Mª Emília Brito Rodrigues e Marcelo André Soares. Curitiba: Base Editora, 2008, p. 78.
BIBLIOGRAFIA:
RODRIGUES,
Mª Emília Brito e SOARES, Marcelo André. Amapá:
Vivendo a nossa História. Curitiba:
Base, 2008.
SANTOS, Fernando Rodrigues dos. História do Amapá. Macapá: Valcan Ltda,
1994.
http://www.brasilescola.com
